Memorial Descritivo

O Plano de Radioproteção (ou Plano de Proteção Radiológica) é um documento exigido para fins de licenciamento da instalação radiativa, que estabelece o sistema de radioproteção a ser implantado. Ele contém toda a informação relevante para o trabalho com materiais radioativos com segurança. São descritos desde os responsáveis (Empregador, Titular, Supervisor de Radioproteção e o Supervisor Substituto de Radioproteção) até as formas de atuação em situações de emergência.
O documento Plano de Radioproteção trata sobre o Risco Físico "Radiações Ionizantes", com este documento é obrigatória uma cópia anexa ao PPRA (Plano de Prevenção de Riscos Ambientais).
Para a Elaboração do Plano de Radioproteção serão necessárias diversas informações, exigidas pela CNEN (NN 3.01, item 5.3.8).
As informações necessárias devem ser submetidas à CNEN com as seguintes informações:
Identificação da instalação e sua estrutura organizacional, com uma definição clara das linhas de responsabilidade e respectivos responsáveis;
Objetivo da instalação e descrição da prática;
Função, classificação e descrição das áreas da instalação;
Descrição da equipe, instalações e equipamentos que compõem a estrutura do serviço de proteção radiológica;
Descrição das fontes de radiação e dos correspondentes sistemas de controle e segurança, com detalhamento das atividades envolvendo essas fontes;
Demonstração da otimização da proteção radiológica, ou de sua dispensa;
Função, qualificação e jornada de trabalho dos IOE;
Estimativa das doses anuais para os IOE e indivíduos do público, em condições de exposição normal;
Descrição dos programas e procedimentos relativos a monitoração individual, monitoração de área, monitoração de efluentes e monitoração do meio ambiente;
Descrição do sistema de gerência de rejeitos radioativos;
Descrição do sistema de liberação de efluentes radioativos;
Descrição do controle médico de IOE, incluindo planejamento médico em caso de acidentes;
Programas de treinamento específicos para IOE e demais funcionários;
Níveis operacionais e demais restrições adotadas;
Descrição dos tipos de acidentes previsíveis, incluindo o sistema de detecção dos mesmos, destacando os mais prováveis e os de maior porte;
Planejamento de resposta em situações de emergência, até o completo restabelecimento da situação normal;
Regulamento interno e instruções gerais a serem fornecidas por escrito aos IOE e demais trabalhadores, visando a execução segura de suas atividades;
Programa de Garantia da Qualidade aplicável ao sistema de proteção radiológica.